Governo do Ceará reativa Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação
10 de setembro de 2024 - 10:41
Durante a primeira reunião, governador apresentou projeto que trata da nova Lei da Inovação
Nacionalmente reconhecido como um polo de inovação e centro de formação de pesquisadores nas mais diversas áreas do conhecimento, o Governo do Ceará retomou, nesta segunda-feira (9), o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação após um hiato de 13 anos. A reunião de retomada contou com a presença do governador Elmano de Freitas; da secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), Sandra Monteiro; e de outras autoridades. O conselho se reunirá novamente no início de outubro.
O governador Elmano de Freitas enfatizou a importância do momento para a atualização da política de inovação e acesso aos incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico no estado. “Para mim é motivo de muito orgulho contarmos com a presença das instituições que aqui estão, das pessoas que aqui estão, que eu diria que são as principais responsáveis pelas possibilidades de desenvolvimento do Estado do Ceará. À essa mesa está o futuro de milhares de cearenses, que poderão ter a oportunidade de melhorar as suas vidas”.
O Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, presidido pelo governador Elmano de Freitas, tem como vice-presidente a titular da Secitece, Sandra Monteiro, e conta com reitores das universidades cearenses, Secretaria do Planejamento (Seplag), Secretaria da Educação (Seduc), Casa Civil, além de outras instituições ligadas à área, empresários e pesquisadores.
“É muito importante termos esse tripé no governo, com as instituições de pesquisa, com a nossa academia e com o setor privado. Essa união é decisiva para o Ceará que estamos buscando construir”, pontuou o governador. O gestor estadual ainda ressaltou que a mesa diversa também possibilitará debates. “Esse conselho está se colocando para debater, e isso significa que podemos ter opiniões diferentes, e é bom que assim seja, pois iremos aprender muito uns com os outros, e assim podermos fazer avançar a ciência, tecnologia e inovação do Ceará. Tudo isso com um bom diálogo”.
A secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Sandra Monteiro, destacou a importância do novo momento da inovação cearense. “O Governo do Ceará tem acompanhado o trilhar nacional da inovação, com uma proposta que, além de atualizar à luz do que tem se mostrado no Marco Legal da Inovação, avançar também em consonância com as novas ações, novos programas, novos eventos e resultados desses processos”.
Lei da inovação
Durante a reunião, Elmano de Freitas apresentou aos integrantes do comitê o Projeto de Lei (PL), que será enviado à Assembleia Legislativa do Ceará, que trata da chamada “Lei da Inovação”, que tem o propósito de fortalecer as medidas de fomento e incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no Estado do Ceará, por meio, especialmente, da criação de instrumento e ambientes adequados em que a inovação e a pesquisa possam ser estimuladas e praticadas.
“Esse PL é um compilado que iniciou a sua construção ainda em 2019, onde alguns dos presentes participaram da construção de forma integrada, e ao longo desse tempo ela foi aprimorada, pensando em um marco que conferisse incentivos fiscais e melhorasse processos, para estimular o fomento”, explicou a secretária Sandra. “A primeira parte da lei trata de diretrizes de nomeação, e também colocando outras diretrizes para conhecimento, como ‘inventores populares’, que são aqueles independentes, que inicialmente não entravam nesse processo. Uma segunda parte da lei fala sobre fomento, o incentivo a editais que tenham consonância com estratégia nacional de ciência e tecnologia, mas também com áreas estratégicas do Governo do Estado”, completou.
Os novos incentivos nessa área refletem diretamente em atração de novos negócios e investimentos, geração de empregos e aumento da competitividade no mercado, impactando na melhoria da qualidade de vida da população. “Nós temos um sistema rico, tem produção científica, produção tecnológica e produção de processos envolvendo a academia, setor empresarial e setor público”, enfatizou a secretária.
Expectativa de trabalho fortalecido
Para Carla Celedonio, representante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Ceará, são altas as expectativas para o trabalho em conjunto das áreas relacionadas ao Conselho. “Primeiro temos que parabenizar pela retomada da agenda deste Conselho. É importante isso para termos uma agenda de trabalho prática, onde instituições possam trazer agendas estratégicas para compartilhar o que tem sido feito, para que do conselho saiam interações fortalecidas e assim possamos trabalhar em parceria e em prol do povo cearense e brasileiro”, comentou.
Representando o setor industrial na reunião, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante, destacou a necessidade do Conselho para o momento em que a ciência e tecnologia cearense vivem, principalmente referente à transição energética. “É muito importante a gente poder discutir essa temática e continuar de mãos dadas para esse processo, no qual o Ceará está sendo apontado na transição energética. Para isso vamos precisar da ciência, tecnologia e inovação, e de todos nesse processo”, comentou o presidente. “Para esse momento de transição energética e hidrogênio verde, no Ceará, nós vamos precisar de milhares de pessoas nos próximos anos para mão de obra. Isso é geração de emprego, não podemos perder essa chance”.
O reitor da Unichristus, José Lima, destacou a importância do alinhamento entre governo, empresas e academia, com vistas à formação de uma mão de obra que realmente atenda às necessidades dos setores que demandam por profissionais em CT&I. A fala de Lima foi corroborada pelo reitor da Unifor, Randal Pompeu, ao recomendar a identificação desse perfil para a qualificação efetiva pelas instituições de ensino.
O reitor da Universidade Estadual do Ceará, Hidelbrando Soares, descreveu o momento como “histórico” para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no estado. “Eu considero a retomada desse conselho algo histórico, pois é uma iniciativa concreta de retomar essa discussão. E junto a isso, a renovação da Lei da Inovação. Isso é um avanço na área”, pontuou o reitor. “Uma das maiores riquezas que o Ceará tem é essa união entre setores, como um pacto pelo desenvolvimento do Ceará. É uma integração poderosa que promove e promoverá muitos avanços no Ceará”, concluiu.
O Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação tem a seguinte composição:
I – Governador(a) do Estado do Ceará, como seu Presidente;
II – Secretário(a) de Estado da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, como seu Vice-Presidente;
III – Secretário(a) de Estado do Planejamento e Gestão;
IV – Secretário(a) de Estado do Desenvolvimento Econômico;
V – Secretário(a) de Estado da Educação;
VI – Secretário(a) de Estado do Trabalho;
VII – Secretário(a) de Estado Chefe da Casa Civil;
VIII – Procurador(a)-Geral do Estado;
IX – Reitor(a) da Universidade Federal do Ceará;
X – Reitor(a) da Universidade Estadual do Ceará;
XI – Reitor(a) da Universidade Estadual Vale do Acaraú;
XII – Reitor(a) da Universidade Regional do Cariri;
XIII – Reitor(a) da Universidade de Fortaleza;
XIV – Reitor(a) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará;
XV – Presidente do Instituto Centec;
XVI – 1 (um) representante das instituições privadas de ensino superior atuando no Ceará, escolhido pelo Governador em lista tríplice por elas elaborada;
XVII – Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará;
XVIII – Presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará;
XIX – Presidente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará;
XX – 2 (dois) empresários de livre escolha do Governador;
XXI – 4 (quatro) pesquisadores, portadores do título de doutor, representando diferentes áreas de conhecimento, de livre escolha do Governador;
XXII – 1 (um) representante dos institutos privados de pesquisa atuando no Estado, escolhido pelo Governador em lista tríplice por eles elaborada;
XXIII – 1 (um) representante dos institutos públicos de pesquisa atuando no Estado, escolhido pelo Governador em lista tríplice por eles elaborada;
XXIV – Presidente do Banco do Nordeste do Brasil;
XXV – Secretário(a) Regional do Ceará da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência;
XXVI – Presidente da Assembleia Legislativa;
XXVII – 1 (um) representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Ceará;
XXVIII – 1 (um) representante dos servidores das instituições de ensino superior atuando no Ceará, escolhido pelo Governador em lista tríplice por elas elaborada.
Com informações da Coordenadoria de Imprensa do Governo do Ceará