Ceará firma parceria para ampliar e fortalecer os direitos da pessoa com deficiência
8 de julho de 2024 - 14:07
Estado é o quinto a aderir ao Novo Viver Sem Limite, iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
O Ceará deu mais um passo em direção à inclusão e igualdade. Na última quinta-feira (4), a secretária em exercício da Secitece, Adeline Lobão, participou da solenidade de assinatura do termo de adesão ao Novo Viver Sem Limite, ao lado do governador Elmano de Freitas, do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, e autoridades de diversas instituições. A atividade foi realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza.
Com investimento de R$ 6,5 bilhões e 95 ações, o plano visa fortalecer os direitos das pessoas com deficiência em nosso estado e em todo o Brasil.
Em sua fala, o governador defendeu a construção de políticas públicas com a participação das pessoas a serem beneficiadas e, ainda, a colocação desses direitos, verdadeiramente, em prática. “Eu considero muito importante estabelecer compromissos que, efetivamente, a gente vá cumprir. Eu acredito no que está sendo feito aqui porque quem sabe o que é bom para as pessoas com deficiência são as pessoas com deficiência. É fundamental a garantia dos direitos dessas pessoas”, enfatizou Elmano de Freitas.
A adesão ao Plano é mais uma oportunidade de fortalecer e ampliar ações do Estado, sempre alinhadas às necessidades das pessoas com deficiência. Conforme destacou a secretária dos Direitos Humanos, Socorro França, as políticas de direitos humanos são transversais: “é fundamental que todo o Estado se mobilize para que pessoas com deficiência tenham acesso integral ao serviço público e para que possam viver em sociedade com igualdade de direitos e oportunidades”.
O acordo firmado entre a unidade federativa e os estados é válido por quatro anos e passará por revisão anual. A secretária reforçou, ainda, que “com a adesão ao Plano, as políticas já existentes no estado ganham força e novas iniciativas devem surgir”, disse Socorro França.
O ministro Silvio Almeida também reforçou o papel integrativo do Plano, celebrou a parceria entre estado e federação e enfatizou a importância de integrar o que se faz pelas pessoas com deficiência no país. “Os estados e municípios já têm, mais ou menos, políticas para as pessoas com deficiência. O que nós queremos fazer, portanto, com o Novo Viver Sem Limites, é integrar o Brasil. O Governo Federal não vem ensinar ao Ceará como se faz política para a pessoa com deficiência, ele vem fortalecer aquilo que o Ceará já faz, eventualmente, complementar aquilo que falta e, também, aprender com o povo cearense como se faz esse tipo de política”.
Pela independência da atleta de natação paralímpica e de todas as pessoas com deficiência, a secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do MDHC, Anna Paula Feminella, falou sobre a construção do Plano ser pautada em uma metodologia adequada, a partir do tipo de deficiência e de muitas outras questões capazes de garantir a equidade de direitos da pessoa com deficiência. “É preciso ter políticas afirmativas garantindo as políticas das pessoas com deficiência em todas as políticas públicas. O nosso trabalho deve promover os direitos de forma mais efetiva”, enfatizou Anna Paula.
Implementação
O Novo Viver Sem Limite atua em quatro eixos: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; promoção do direito à educação, à assistência social e à saúde, e de outros direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. A primeira etapa consiste na adesão e na apresentação de um plano de trabalho. Esse plano será aprofundado no âmbito do Comitê de Governança. Cada Estado encaminhará projetos com o objetivo de concretizar as iniciativas em âmbito estadual. Cada projeto será analisado e questões de financiamento serão tratadas isoladamente pelo Governo Federal, a depender da natureza da iniciativa.
O Ceará construiu uma prévia do Plano de Trabalho do Estado, com a contribuição de diversas secretarias estaduais. O momento de adesão ao Plano foi seguido pela instituição do Comitê Intersetorial de Governança dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CIGDPD), que reúne até este momento 43 iniciativas, para discutir de forma aprofundada as proposições do plano prévio e para contribuir com a construção de novas ações em prol das pessoas com deficiência do Ceará.
Com informações da Coordenadoria de Imprensa do Governo do Ceará