MCTI lança Plano Nacional da Década da Ciência Oceânica no Brasil.
13 de dezembro de 2021 - 15:14
Ainda como parte da programação da Semana, aconteceu um seminário sobre resultados, oportunidades e perspectivas da Lei de Informática.
Dentro da programação da 18° Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, realizada de 06 a 10 de dezembro, em Brasília, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) lançou o Plano Nacional da Década da Ciência Oceânica no Brasil. O objetivo é promover a gestão do conhecimento para o uso e exploração sustentável dos recursos do mar, além de alinhar as ações nacionais à agenda global da Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (Década do Oceano).
O secretário Executivo de Planejamento e Gestão da Secitece, Carlos Décimo, que também é Engenheiro de Pesca, participou da solenidade de lançamento, realizada no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, onde foi sediada a 18ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT). O plano pretende mobilizar o governo, pesquisadores e sociedade em torno de ações que favoreçam a conservação e sustentabilidade dos mares no Brasil com uso da ciência.
A Década do Oceano, a ser implementada de 2021 a 2030, foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas em 2017 a partir de uma avaliação da entidade, que apontou a urgência de gerenciar com sustentabilidade as atividades no oceano e cumprir compromissos da Agenda 2030, com foco no objetivo 14, que dispõe sobre a conservação dos oceanos e recursos marinhos.
O vice-presidente da Comissão Oceanográfica Intergovernamental, Frederico Nogueira, participou de forma remota e frisou o empenho do ministério em elaborar sua política para o oceano.
“O MCTI se engajou em dar continuidade à implementação da Década do Oceano por meio da organização de um Comitê Nacional de Assessoramento que teve a tarefa inicial de organizar uma série de oficinas subnacionais, que foram realizadas nas cinco regiões do Brasil em 2020. O resultado da iniciativa é o plano de implementação nacional que se apresenta nessa cerimônia. A Década do Oceano veio pra ficar. Vamos trabalhar juntos para fazê-la acontecer”.
As ações do MCTI para a década da Ciência Oceânica no Brasil estão disponíveis no site http://decada.ciencianomar.mctic.gov.br/
Lei da Informática: 30 anos de muita contribuição para a pesquisa e desenvolvimento no país
O secretário Executivo da Secitece, Carlos Décima também participou do Seminário sobre resultados, oportunidades e perspectivas da Lei de Informática, que reuniu no dia 08 de dezembro, empresas beneficiárias, institutos de pesquisa e instituições do setor para apresentar os principais resultados da política. Em três painéis foram expostos os principais resultados alcançados pela política, as oportunidades abertas por novas tecnologias como Internet das Coisas, Indústria 4.0 e 5G; e os desafios do setor de TICs no pós-pandemia.
Na abertura do seminário, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, lembrou que a revisão da Lei, em 2019, para adequação a exigências da Organização Mundial do Comércio, contou com grande participação do Congresso Nacional e representantes das empresas. O ministro também defendeu a continuidade da lei e proteção de outros instrumentos.
O secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTI, Paulo Alvim, entregou algumas homenagens a representantes de universidades, empresas, Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs), e parlamentares para demonstrar os atores importantes para o instrumento legal até aqui. “Essa lei tem 30 anos de muita contribuição para a pesquisa e desenvolvimento no país, que foi fundamental no momento de pandemia na produção de respiradores pulmonares. As empresas da Lei de Informática contribuem não só para o setor de TICs, elas têm um compromisso com o país. Nós temos aqui empresas que geram postos de trabalho de qualidade e produtos e serviços de valor agregado”.
Participaram do seminário a Positivo Tecnologia, Ericsson Telecomunicações, Venturus Centro de Inovação Tecnológica; Flextronics Instituto de Tecnologia; Universidade Federal de Campina Grande; WEB Controles; Samsung; Dell computadores; Instituto Eldorado; Fundação para Inovações Tecnológicas (FITec); Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel); Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (C.E.S.A.R); ASSESPRO; ABINEE; ABISEMI; 0BRASSCOM: P&D Brasil e SBMicro.
Lei de Informática
A Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, mais conhecida como Lei de Informática, concede incentivos para que as empresas destinem recursos a pesquisa e novas tecnologias. A lei foi essencial para cultivar no país a cultura de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e Inovação (PD&I), permitindo ao Brasil sediar um dos maiores parques industriais de TICs no mundo, além de criar centros de pesquisa nacionais reconhecidos em todo o planeta.
Ao longo dessas três décadas, a Lei de Informática passou por diversas atualizações para atender demandas do mercado, aprimorar a gestão da política e alcançar o desenvolvimento tecnológico do setor. Em 2019, para atender a acordos internacionais e modernizar o instrumento, foi aprovada a Lei 13.969/19, a nova Lei de TICs, que instituiu um novo modelo de incentivos.
A SNCT
A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) é um evento coordenado pelo MCTI com o objetivo de mobilizar a população, em especial crianças e jovens em torno da ciência, tecnologia e inovações por meio de atividades lúdicas e inovadoras que mostram a importância do tema no dia a dia de todos e no desenvolvimento do país.
Com o tema “A transversalidade da ciência, tecnologia e inovações para o planeta”, a ideia da SNCT neste ano é mostrar como a CT&I estão presentes nas mais diferentes áreas da nossa rotina. Sediada no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, a SNCT acontece até 10 de dezembro.
Fonte: MCTI