Prazo para sugestões sobre nova Lei de Telecomunicações vai até sexta-feira
14 de janeiro de 2016 - 13:16
Para contribuir, os internautas devem acessar a plataforma interativa Participa.br
Termina na próxima sexta-feira (15) a consulta pública sobre as mudanças no modelo de prestação dos serviços de telecomunicações em vigor no País. O prazo para o envio de sugestões sobre o marco regulatório do setor foi aberto em novembro de 2015 e prorrogado até janeiro.
Atualmente, o acesso à internet tem sido mais demandado pelos consumidores, mas a telefonia fixa continua sendo o único serviço prestado em regime público.
Os serviços de internet fixa e móvel são prestados em regime privado, sem exigências de universalização e continuidade. Por isso, o governo quer discutir como devem ser as políticas públicas para o setor quando as atuais concessões vencerem, em 2025.
Para contribuir, os internautas devem acessar a plataforma interativa Participa.br. Na página, o cidadão tem acesso aos cinco eixos de participação da consulta, com perguntas sobre o modelo de prestação dos serviços, textos de apoio e links com referências para informar o usuário. Para responder às questões, é preciso ter um cadastro na página.
Fonte: Portal Brasil