ICTs podem enviar informações sobre política de propriedade intelectual até sexta-feira
7 de abril de 2015 - 14:08
O MCTI prorrogou o prazo de preenchimento do Formulário para Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas e Tecnológicas do Brasil (Formict).
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) prorrogou até sexta-feira (10) o prazo de preenchimento do Formulário para Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas e Tecnológicas do Brasil (Formict).
As instituições científicas e tecnológicas (ICTs) devem encaminhar as informações relativas ao exercício de 2014 sobre as suas políticas de propriedade intelectual, criações desenvolvidas, proteções requeridas e concedidas e contratos de licenciamento ou de transferência de tecnologia firmados. A medida atende ao disposto na Lei de Inovação (Lei 10.973/2004).
Até o momento, 251 instituições preencheram o Formict nesta edição. No ano passado, foram 261.
Para fins dessa lei, são consideradas ICTs os órgãos ou entidades da administração pública que tenham por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico. Embora não exista obrigatoriedade na lei para que instituições privadas apresentem informações, o cadastro voluntário por estas instituições integrará a base de dados do ministério e fará parte do relatório anual.
As dúvidas podem ser sanadas pelos telefones (61) 2033-7809 / 7667 / 8587 ou por correio eletrônico.
Fonte: MCTI