InfoBrasil debaterá Marco Civil da Internet em Quixadá
4 de junho de 2014 - 20:19
O Marco Civil da Internet será o tema de uma mesa redonda durante o Circuito InfoBrasil Quixadá, que acontecerá no próximo dia 5 de junho, às 14h, no auditório do IFCE Quixadá, com a participação dos professores Ivan Oliveira (UFC); Pablo Ximenes (UECE) e Rodrigo do Nascimento, do Iplanfor/PMF, e moderação da Deputada Rachel Marques, presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior da Assembleia Legislativa.
Em vigor desde abril de 2014, a Lei nº 12965, conhecida como Marco Civil da Intenet, define direitos e deveres dos cidadãos e empresas na internet sobre liberdade de expressão, privacidade, neutralidade e controle de dados.
A Lei trata de temas como neutralidade da rede, privacidade, retenção de dados, a função social que a rede precisará cumprir, especialmente garantir a liberdade de expressão e a transmissão de conhecimento, além de impor obrigações de responsabilidade civil aos usuários e provedores.
Além do Marco Civil da Internet, o Circuito InfoBrasil, que acontece durante todo o dia 5, das 8h às 20h, contará com palestras e workshops sobre Gestão de Projetos, Segurança da Informação, Políticas Públicas em TIC, entre outros. A participação é gratuita e aberta a estudantes, profissionais e demais interessados.
O seminário é realizado pelo Instituto InfoBrasil de Inovação Digital – I3D e promovido pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, através da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (CCTES). O evento conta com o apoio da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado (Secitece), Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFCE), Faculdade Católica Rainha do Sertão, Universidade Federal do Ceará, Universidade Estadual do Ceará e Supermercados Pinheiro.
Fonte: Assessoria de Imprensa da InfoBrasil