Instituições que utilizam animais para ensino e pesquisa devem cadastrar-se no CIUCA
4 de agosto de 2011 - 09:49
Todas as instituições legalmente estabelecidas em território nacional, que utilizam animais para fins de ensino e pesquisa, devem fazer o seu cadastro no CIUCA – Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais, um sistema informatizado que se constituirá de um banco de dados com informações sobre as instituições, as ações e os pesquisadores. Para realizar o cadastro basta acessar o site http://ciuca.mct.gov.br.
Só com o cadastro feito, as instituições poderão solicitar o credenciamento e licenciamento junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA. O CONCEA é ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia e foi criado pela Lei 11.794/2008, para coordenar os procedimentos de uso de animais em ensino e pesquisa científica. Com o credenciamento, as instituições poderão conduzir as atividades de pesquisas e ensino utilizando animais.
Sem o cadastramento no CIUCA, e o consequente não credenciamento e licenciamento no CONCEA, as instituições ficarão impossibilitadas por lei a utilizar animais em pesquisas e ensino. No Ceará, apenas oito instituições encontram-se cadastradas no CIUCA: Universidade Federal do Ceará, Universidade Estadual do Ceará, Universidade Regional do Cariri, Universidade Estadual Vale do Acaraú, Universidade de Fortaleza, Faculdade Christus, Faculdade Vale do Salgado e o Centro Nacional de Pesquisa de Ovinos e Caprinos.
Condições para o credenciamento no CONCEA
As instituições obrigatoriamente devem constituir uma Comissão de Ética e Uso de Animais – CEUA, como condição indispensável para seu credenciamento junto ao CONCEA. A CEUA será responsável por cumprir e fazer cumprir o disposto na Lei 11.794/2008 e as demais normas aplicáveis à utilização de animais para ensino e pesquisa.
Lei 11.794/2008
Após tramitar por 13 anos no congresso Nacional, a Lei 11.794/2008 foi sancionada pelo presidente, instituindo-se legalmente no País o controle sobre a utilização de animais no ensino e na pesquisa científica.