Secretário executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia reúne-se com representantes do Consecti e Confap

O secretário executivo e ministro em exercício do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Luiz Antonio Elias, reuniu-se, ontem (28), em Brasília (DF), com representantes do Comitê Executivo, formado por integrantes dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), diretores da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCT) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT) e pelo secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec/MCT), Ronaldo Mota. No encontro foram definidas as cidades onde serão realizadas, em março de 2010, as etapas regionais que atecedem a realização da Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, prevista para o mês de maio.

Os integrantes do Comitê Executivo também avaliaram mudanças em editais que devem ser concluídos até o próximo dia 15 de agosto, para serem lançados em setembro. As chamadas públicas prevêem o repasse de recursos para um edital de editoração, interiorização da pesquisa em universidades estaduais e municipais, projetos de espaços científico-culturais que atuam em divulgação científica, além de duas chamadas para constituição de redes de pesquisa em mudanças climáticas e combate à dengue.

A proposta é para que o edital da dengue funcione de forma semelhante à rede malária, que foi lançada pelo CNPq em cooperação com sete Fundações de Amparo à Pesquisa. A Rede Malária visa estimular pesquisas centradas no parasita, no hospedeiro, no vetor e estudos ligados aos aspectos clínicos da doença. Os secretários estaduais envolvidos com a criação da rede dengue disponibilizaram R$ 13 milhões para estruturar o sistema, que terá recursos federais.

O secretário executivo assegurou que o MCT tem todo o interesse em amadurecer o projeto e cobrou agilidade na conclusão do edital. Elias também destacou que o edital voltado para mudanças climáticas deve estar associado à Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede-Clima). A Rede foi constituída pelo MCT e tem o objetivo de gerar e disseminar conhecimento e tecnologia para que o Brasil possa responder às demandas e desafios provocados pelas mudanças climáticas globais. Ainda de acordo com ele, o edital poderá financiar pesquisas e ações direcionadas a prevenir e amenizar os efeitos das mudanças extremas na natureza. “Esse edital não pode estar dissociado da Rede Clima. Temos é que reforçar essa ação incorporando a discussão e as preocupações do Consecti e Confap, dando mais sinergia a todo esse trabalho”, disse.

Os integrantes do Comitê Executivo também avaliaram a necessidade de ampliação de parcerias com o Fórum Nacional de Secretários Municiais de CTI, bem como se comprometeram em encaminhar contribuições para o aperfeiçoamento da Lei Rouanet, que entre as propostas de modificação prevê a criação de comitês de assessoramento semelhante ao modelo adotado no MCT de comitê gestor dos Fundos Setoriais.

Lei Estadual de Inovação

No encontro com os representantes do Consecti e Confap, o secretário executivo Luiz Elias voltou a destacar a necessidade e a importância dos governos estaduais criarem leis de estímulo à inovação. Elias ressaltou a iniciativa do governo do Rio Grande do Sul que sancionou, no último dia (13), a lei estadual de inovação. A nova legislação estabelece medidas de estímulo ao setor, em empresas e centros de pesquisa, e fornece mecanismos para autonomia tecnológica, capacitação, competitividade e desenvolvimento social e industrial do Estado.

A lei prevê ainda a destinação de recursos públicos para a área. Um dos pontos de maior destaque na lei é a possibilidade de articulação entre órgãos e entidades da administração pública estadual e o setor produtivo, representado por empresas e centros de pesquisa. O Estado, por meio de órgãos de sua administração direta e indireta, poderá incentivar a participação de empresas no processo de inovação tecnológica. Elaborada a partir de várias reuniões entre o governo, setor acadêmico e entidades representativas da classe empresarial, a nova legislação fornece mecanismos para autonomia tecnológica do Estado. O governo gaúcho também poderá apoiar a implantação e a consolidação de parques científicos e tecnológicos e de incubadoras de base tecnológica.

Fonte: Assessoria de Imprensa MCT – 28/07/09