Aprovado relatório de monitoramento do Plano Estadual de Educação
14 de fevereiro de 2023 - 16:20
Secitece é responsável por três das 21 metas previstas no documento
Na última segunda-feira (13/2), a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) promoveu um encontro para a apresentação do 1º relatório de monitoramento do Plano Estadual de Educação (PEE). Na ocasião, a comissão coordenadora de avaliação do Plano votou e aprovou o relatório, elaborado com o objetivo de analisar o cumprimento das metas, indicadores e ações previstas no documento. A Secitece é responsável por três das 21 metas previstas no documento e que tratam, especificamente, da Educação Superior (metas 12, 13 e 14).
O Plano, que vigora entre os anos de 2016 e 2024, reúne as metas e nortes necessários para a garantia do direito à educação de estudantes e de uma melhor carreira aos professores e servidores. Para que isso aconteça, uma equipe da Seduc, em parceria o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), além de representantes de instituições envolvidas na pauta da política educacional, fazem um monitoramento sistemático para acompanhar a execução do que foi proposto para o período.
A execução do PEE e o cumprimento de suas metas são objetos de supervisão contínua e de avaliações periódicas a serem realizadas com a participação dos seguintes entes: Seduc; Secitece; Comissão de Educação da Assembleia Legislativa; Conselho Estadual de Educação; Fórum Estadual de Educação; Conselho de Pais e Mestres; representação da sociedade civil e Conselhos Municipais de Educação.
Entre as principais diretrizes do documento, estão a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; a formação para o trabalho e para a cidadania, levando em conta os valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade, em especial no respeito ao próximo, na solidariedade, na honestidade e no trabalho com dignidade; a garantia da equidade educacional, promovendo um sistema inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino; e o fortalecimento da gestão democrática da educação.
Regulamentação
A construção de um instrumento de planejamento consiste em estudar e organizar as ações a serem desenvolvidas, por um período, com o estabelecimento de objetivos. Nessa perspectiva, o Plano Estadual de Educação do Ceará foi instituído através da Lei nº 16.025, de 30 de maio de 2016.
As metas estabelecidas no PEE, da mesma forma que no Plano Nacional de Educação (PNE), resultaram das demandas dos movimentos sociais, profissionais da educação, sindicalistas, representantes comunitários, pais, estudantes e diversos grupos interessados que participaram das conferências estaduais e municipais de educação. Houve, ainda, alterações realizadas pelo parlamento cearense no processo de tramitação da Lei.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Seduc