Aprovado novo Plano de Cargos e Carreiras para servidores das universidades estaduais

27 de dezembro de 2021 - 11:52 # # # #

A Assembleia Legislativa aprovou na última quinta-feira (23/12), o projeto de lei complementar nº 47/21 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do quadro técnico administrativo da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca) e Fundação Estadual do Vale do Acaraú (UVA).

“Essa conquista é fruto de muita luta dos nossos servidores. Queremos agradecer ao trabalho do governador Camilo Santana e da Assembleia Legislativa para aprovar em tempo recorde uma matéria tão importante para os servidores das nossas universidades estaduais”, comemorou o secretário Inácio Arruda.

A readequação do PCCV representa um avanço na implementação da política de valorização do serviço público do Governo do Ceará e um reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelos servidores ao Estado e à população cearense.

Dentre as principais alterações, o novo PCCV institui a Gratificação de Incentivo à Capacitação, da seguinte forma: 10% para o portador de diploma de curso superior; 15% para o portador do título de Especialista; 30% para o portador do título de Mestre, e 60% para o portador do título de Doutor.

Outra mudança diz respeito à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo que passa a ser de até 30% sobre o vencimento básico do servidor.

Confira a lei na íntegra clicando aqui.