Legislação pode facilitar investimentos externos e vinda de pesquisadores estrangeiros

4 de abril de 2016 - 11:49

A Assessoria de Assuntos Internacionais (Assim) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) afirmou que a nova Lei da Migração, em debate no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei (PL) 2.516/2015, vai incorporar mecanismos do Marco Legal de ciência, tecnologia e inovação (CT&I).

Em audiência pública sobre a mudança na Lei da Migração, nesta quarta-feira (30), o chefe da Assim, Danilo Zimbres, afirmou que nova legislação pode facilitar investimentos externos na área de CT&I nacional. “O século 21 nos exige uma política ativa de atração de investimentos em CT&I. A nova lei facilitará isso por meio da desburocratização e da concessão de vistos a investidores que tencionem produzir ciência e tecnologia no Brasil”, avaliou.

Se aprovado, o PL irá substituir o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980), que rege a recepção de estrangeiros no Brasil e também aborda questões sobre a situação dos brasileiros que vivem fora do País. “O novo modelo imigratório incorpora a importância estratégica que o governo brasileiro atribui à produção de CT&I e a atração de cérebros”, destacou Danilo Zimbres.

O matéria está em tramitação em uma comissão especial. A expectativa do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), é votar o projeto no Plenário da Casa no mês de maio.

Fonte: Agência Gestão CT&I