Mensagens do Governo do Estado para consolidação das universidades estaduais são aprovadas na AL
7 de abril de 2014 - 00:00
Os projetos de Lei regulamentam o PCCV dos docentes, instituem a gratificação e criam 198 cargos de técnico-administrativo, a serem preenchidos mediante concurso público de provas e títulos.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou os Projetos de Lei (PL) do poder executivo estadual criados para atender diretamente às demandas das universidades estaduais, compromissos assumidos pelo Governador Cid Gomes após o encerramento da greve nas instituições de ensino em 2013. Os projetos de lei tratam da regulamentação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos docentes estabelecendo critérios para alteração dos Regimes de Trabalho, para concessão e exclusão da Gratificação de Dedicação Exclusiva (DE) e disciplina os afastamentos para realizar pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado).
O PCCV começou a ser implantado pelo atual governo entre 2008 e 2010, resultando num ganho real de 104% nos vencimentos dos professores da rede superior estadual, além da reposição da inflação. A medida torna Uece, Urca e UVA as universidades que melhor remuneram os seus professores no País, comparadas com universidades estaduais, federais e institutos federais de educação.
A política de valorização docente inclui ainda o incentivo do governo estadual à qualificação com cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) e estágios de pós-doutorado em universidades nacionais e estrangeiras. Os docentes participam também de eventos científicos e acadêmicos.
SERVIDORES
Outro ponto atendido foi o que trata da reivindicação dos servidores técnico-administrativos. O Projeto de Lei aprovado institui a Gratificação de Incentivo Técnico-Administrativo (Gita) no percentual de 50% sobre a referência atual de cada servidor. A medida beneficia servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas), trazendo um impacto ao tesouro estadual de R$ 20 milhões por ano.
O mesmo projeto trata da criação de 198 cargos de técnico-administrativo (níveis médio e superior) para as universidades estaduais, que serão preenchidos mediante concurso público de provas e títulos, já autorizado pelo Governador e também acatado pela Assembleia Legislativa.
ESTUDANTES
Em relação à política de assistência estudantil, houve a destinação de R$ 10 milhões para cada uma das três universidades, que serão disponibilizados por meio de custeio finalístico e MAPP, conforme deliberação do movimento estudantil em consonância com a administração superior de cada uma das universidades.
No tocante a promessa de ampliação e reforma da Faculdade de Educação de Itapipoca (Facedi/Uece), o Governador assegurou a construção de 22 novas salas de aula, a climatização e a criação de um novo curso de graduação naquela unidade.