Consulta Lei

Consulta Pública: Lei da Inovação

O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ

torna pública a Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da proposta de alteração da Lei nº 14.220, de 16 de outubro de 2008, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no Estado do Ceará e dá outras providências, de modo a garantir a transparência no processo de alteração da Lei.