NOTA OFICIAL – Repatriação de fósseis da Bacia do Araripe
18 de dezembro de 2023 - 13:29
O Governo Brasileiro e o Governo do Estado do Ceará receberam, com grande satisfação, a notícia da chegada ao território nacional, em 13 de dezembro, de 998 fósseis da Bacia do Araripe, retirados ilegalmente do Brasil e apreendidos no porto francês de Le Havre.
O conjunto restituído abriga valioso acervo paleontológico proveniente da região do Geoparque Araripe, que integra a lista de geoparques mundiais da Unesco desde 2006. O patrimônio fossilífero é protegido pela legislação nacional e pela Convenção da Unesco sobre as Medidas para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência de Propriedade Ilícita de Bens Culturais.
A restituição dos fósseis, formalizada pelo governo francês em 2022, decorreu de estreita coordenação entre o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério Público Federal, o Governo do Estado do Ceará e o Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, ligado à Universidade Regional do Cariri, uma vinculada da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará.
A Embaixada do Brasil em Paris realizou as gestões diplomáticas que viabilizaram o transporte do patrimônio fossilífero ao Brasil.
O Brasil agradece a cooperação das autoridades francesas na tramitação do processo de repatriação dos fósseis.