Nutec vira autarquia e poderá emitir certificação de produtos e serviços
20 de setembro de 2019 - 08:58
Núcleo poderá exercer funções como o Inmetro, de metrologia, normalização, qualidade e certificações
A Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec) teve sua natureza jurídica alterada para autarquia. Com isso, passa a se chamar Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará. A mudança proposta pelo Governo do Ceará, aprovada na manhã desta quinta-feira (19) na Assembleia Legislativa, acarreta autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Para entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada pelo governador Camilo Santana e publicada no Diário Oficial do Estado.
O Nutec é um órgão vinculado à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece). “O nosso objetivo com essa alteração da personalidade jurídica é alinhar a instituição às suas prioridades, que inclui a celebração do convênio com o Inmetro”, afirma Francisco Magalhães, presidente do Nutec. Com a firmação do contrato com o Instituto, o Nutec poderá exercer atividades atividades no campo da metrologia, normalização, qualidade e certificação de produtos e serviços, o que possibilitará a geração de mais recursos e a autossuficiência do órgão.
Na condição de autarquia, o Nutec poderá gerar uma receita de R$ 30 milhões anuais, oferecendo serviços analíticos, metrológicos, de consultoria, de pesquisa e desenvolvimento e de agência de inovação.
O Decreto – Lei nº 200/1967 define autarquia como: “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.”
Nesse contexto, as autarquias são instituídas para prestar serviço social e desempenhar atividades que possuam prerrogativas públicas, de forma especializada, técnica, com organização própria, administração ágil e não sujeita a decisões políticas pertinentes aos seus assuntos (exemplos: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Banco Central do Brasil (Bacen).
“Essa mudança de fundação para autarquia é uma oportunidade histórica para o Nutec ampliar e qualificar sua atuação, em um contexto onde o conhecimento, a eficiência e a rapidez no processo de inovação são elementos decisivos”, complementa Magalhães.