Assessoria Jurídica – ASJUR
19 de agosto de 2011 - 13:31
Dentre as atribuições da ASJUR estão:
I. Participar de discussões e reuniões pertinentes às áreas de atuação da Secitece;
II. Analisar atos e processos administrativos;
III. Apoiar as unidades orgânicas na execução de projetos e atividades;
IV. Monitorar as citações judiciais;
V. Acompanhar as informações e defesas encaminhadas ao Poder Judiciário;
VI. Despachar com o Secretário os processos judiciais, segundo orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE);
VII. Acompanhar, no Diário Oficial do Estado (DOE), a publicação dos atos administrativos de interesse da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece);
VIII. Elaborar minutas de decretos, projetos de lei e instruçõe normativas;
IX. Elaborar contratos, convênios, acordos e demais documentos de natureza jurídica de interesse da Secitece.
Coordenador: Juliana Morais Souza
Fone: (85) 3101-6480
E-mail: asjur@sct.ce.gov.br