Legislação da Secitece

LEI Nº 12.077-A, DE 01.03.93 (D.O. DE 22.04.93)

Cria a Secretaria da Ciência e Tecnologia – SECITECE e dá outras providências. Acesse aqui.

LEI Nº13.714, de 20 de dezembro de 2005

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SECITECE, QUE PASSA A DENOMINAR-SE SECRETARIA DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR -SECITECE. Acesse aqui.

LEI Nº13.875, de 07 de fevereiro de 2007.

DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acesse aqui.

DECRETO Nº30.406-A, de 28 de dezembro de 2010.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR (SECITECE). Acesse aqui.

DECRETO Nº30.840, de 27 de fevereiro de 2012.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR (SECITECE). Acesse aqui.

DECRETO Nº30.994, de 05 de setembro de 2012.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR E DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR (SECITECE). Acesse aqui.

DECRETO Nº31.477, de 12 de maio de 2014.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR (SECITECE). Acesse aqui.

DECRETO Nº31.556, de 26 de agosto de 2014.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR (SECITECE). Acesse aqui.